Termos e Condições das Reservas "Meriteluna"
Leia estes Termos e Condições cuidadosamente, pois estas condições incorporam a base na qual as reservas da marca Meriteluna, são aceites.
Os Termos e condições abaixo são para reservas feitas diretamente através do Site da Meriteluna, marca registada em Portugal da empresa Ombala Unipessoal, Lda, com sede na Rua Dr. Oliveira Martins, 12, 2775-059 Parede.
Ao utilizar este Site, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, e tudo que não esteja aqui descrito, aplicar-se-á a Lei portuguesa em vigor.
1. Pré-reserva e reserva
Após o Cliente solicitar uma pré-reserva e selecionar o Alojamento Meriteluna pretendido, recebe do Prestador uma proposta de estadia e um código de reserva, de acordo com os requisitos ditados pelo cliente.
Em decorrência da pré-reserva o Prestador solicita ao Cliente as informações seguintes:
• Forma e Modalidade de pagamento:
• Cartão de crédito: número, data de validade, nome do titular, morada, telefone e endereço eletrónico do titular do cartão.
Se o Cliente recorrer a operadores turísticos ou sites de reserva, o código de reserva será diferente do fornecido diretamente pelo Alojamento, sendo validado com o envio da pré-reserva.
As solicitações de reservas feitas diretamente no site Meriteluna ou por intermédio dos operadores turísticos ou sites de reserva não são vinculativos nem o obrigam a celebrar um contrato final com o cliente. O Alojamento reserva-se no direito de recusar a celebração do contrato e disponibilizar o apartamento a seu exclusivo e discricionário critério.
2. Tipologia de reserva e cancelamento
Nos alojamentos Meriteluna existem dois tipos de reservas: reserva garantida e reserva pré-paga não reembolsável.
A reserva garantida consiste na reserva de um apartamento /moradia, realizada pelo cliente, acompanhada pelo fornecimento de dados válidos e completos de um cartão de crédito para garantia.
• O apartamento garantido fica reservado até à hora do Check-Out do dia seguinte à chegada prevista;• A reserva garantida pode ser livremente cancelada pelo cliente, sem quaisquer custos, até 14 dias antes da chegada. Findo este período, o Alojamento reserva-se no direito de efetuar uma pré-autorização do valor equivalente a 50% do valor da estadia, guardando em arquivo o código de autorização, informando ao cliente do valor para qual foi obtida a autorização. Caso o pedido de autorização seja recusado, o titular do cartão deverá disponibilizar outro meio de pagamento.
• Se o Cliente cancelar a reserva no período de cancelamento gratuito, e tiver sido feito algum pagamento, o Prestador obriga-se a cancelar a reserva, e se for o caso, reembolsar o valor do pagamento antecipado. Porém, qualquer reembolso será sempre efetuado para o cartão que foi utilizado para garantir o valor da reserva do cliente.
• Se reserva for cancelada pelo cliente depois de 14 dias antes da chegada, o Alojamento reserva-se no direito de efectuar a cobrança de do valor equivalente a 100% do valor da estadia.
• Em caso de cancelamento fora do período mencionado ou de não comparência (no show), o Alojamento cobrará a totalidade da reserva. O Prestador fornecerá ao cliente o código de cancelamento da reserva que será apensado ao formulário da reserva.
O caso de alteração de tipologia ou de datas de reserva pode resultar numa alteração de valor da estadia.
A reserva pré-paga e não reembolsável consiste na reserva de um apartamento/moradia acompanhada do fornecimento, por parte do cliente, de dados válidos e completos de um cartão de crédito ou na reserva acompanhada do envio de comprovativo de transferência bancária da totalidade do preço do alojamento reservado. O valor total da reserva será cobrado imediatamente no momento em que o cliente efetua a reserva. Reservas pré-pagas e não reembolsáveis não podem ser canceladas ou alteradas.
Se o Alojamento reservado estiver indisponível (Overbooking) à chegada do Cliente, o Prestador tem de proporcionar a seu próprio encargo: • Apartamento/moradia equivalente pelo número de noites especificado na reserva, se disponível; • Caso não exista Alojamento disponível, o Prestador reembolsará a totalidade do valor do Pagamento Antecipado e entregará uma cópia do recibo de reembolso ao Cliente.
3. Reservas de longa duração
Nas reservas superiores a 28 dias o hóspede de compromete em:
• Efetuar o pagamento das limpezas semanais obrigatórias.
• Efetuar o pagamento dos serviços de fornecimento de água e luz.
4. Procedimentos do "Check in" e "Check Out"
O Alojamento será disponibilizado ao Cliente no momento do CHECK IN a ser efetuado a partir das 16h00. No momento da entrada, o cliente deve efetuar o pagamento da totalidade da estadia e ainda depositar (cartão ou dinheiro) o valor da caução (eventuais danos), bem como, o pagamento das taxas municipais turísticas exigidas por Lei. Sendo-lhe entregue os correspondentes recibos e nota de crédito.
No momento do CHECK OUT o Cliente deverá deixar o Alojamento livre de pessoas e bens até as 11H00, o mesmo deve ser deixado arrumado segundo as Regras Internas que se encontram arquivadas no apartamento/moradia. Caso não se verifique qualquer dano ou extravio de algum pertence do Alojamento, o valor da caução ser-lhe-á devolvido na totalidade.
Na eventualidade do Cliente não abandonar o Alojamento até as 11H00, será automaticamente cobrada uma taxa correspondente a uma estadia de uma noite no Alojamento, tendo apenas direito a utilizar o apartamento/moradia nesse período e caso este esteja disponível, caso contrário, terá de pagar na mesma a taxa e abandonar o Alojamento o mais brevemente possível.
5. Regras de utilização dos alojamentos
a) O Prestador concorda que apenas as pessoas indicadas na reserva do Alojamento terão o direito a utilizar o mesmo.
b) É estritamente proibido fumar dentro dos Alojamentos.
c) O Cliente deve respeitar as Regras do Alojamento, bem assim, como as regras impostas pelo condomínio onde o mesmo se encontra inserido.
d) O Cliente não tem autorização para usar áreas de acesso reservado.
e) O Prestador não tem qualquer responsabilidade pelos bens deixados pelo Cliente nos Alojamentos, quer durante a estadia, quer depois de efetuado o CHECK OUT (bens de valor devem ser guardados nas malas e fechados a chave).
f) Não são permitidos animais de estimação e de companhia nos Alojamentos.
6. Acesso aos alojamentos
O Prestador e respetivo Staff têm o direito de entrar nos Alojamentos, durante a estadia do Cliente, a fim de realizar trabalhos de limpeza e reparações.
As entradas serão antecipadamente notificadas ao Cliente.
7. Preço da estadia e outras taxas
O preço da estadia a pagar pelo Cliente, constitui a contrapartida para a disponibilização do Alojamento durante o período reservado. O preço será acrescido de IVA a taxa legal em vigor.
O preço da estadia será cobrado ao Cliente até o fim do período da reserva, independentemente de este ter ficado hospedado até ao último dia.
O Prestador cobrará ao Cliente o valor das taxas municipais exigidas pelo Município, contra a entrega de recibo.
8. Termos de Pagamento
O valor da estadia e preços das taxas municipais devem ser obrigatoriamente pagos antecipadamente (momento da reserva garantida) ou no momento em que o Cliente chega ao Alojamento, independentemente da data da faturação.
O Cliente deve obrigatoriamente especificar a duração da estadia, antes da chegada ao Alojamento para garantia da reserva e cobrança antecipada do valor total.
Não são aceites reservas sem data de partida especificada. Caso a data seja alterada e comunicada depois da entrada do Cliente no Alojamento, este só permanecerá no Alojamento dentro da disponibilidade do mesmo e depois de efetuar o pagamento total da estadia.
A Meriteluna aceita o pagamento em Euros, transferências bancárias e cartões débito e crédito autorizados pela rede Unicre em Portugal.
9. Responsabilidades da Meriteluna
Para garantir a responsabilidade decorrente da atividade de Alojamento Local, o Meriteluna contratou um Seguro de Responsabilidade Civil e Incêndios no valor de 75.000,00 €, que responderá por eventuais danos causados aos Clientes (hóspedes) ou terceiros.
Caso o Cliente cause danos consideráveis a propriedade e aos bens do Alojamento, o Prestador terá direito a reter o valor da caução para pagamento dos danos e prejuízos. Caso o valor dos prejuízos seja superior ao valor da caução, o Prestador poderá exigir o pagamento adicional do valor, sob pena de poder acionar as Entidades de Resolução Alternativa de Consumo em Portugal, para resolver o litígio e ser ressarcido dos prejuízos. Podendo em último recurso acionar as instâncias Judiciais em Portugal.
10. Dever de notificação
Qualquer dano por menor que seja, deve ser previamente comunicado ao Prestador ou seus colaboradores para que estes analisem eventuais prejuízos e acionem os meios mencionados no número anterior.
A Notificação deve ser preferencialmente por telefone (WhatsApp) ou E-mail.
11. Incumprimento dos termos e condições
O INCUMPRIMENTO dos Termos e Condições e/ou dos documentos que dele fazem parte integrante corresponde a uma falta grave por parte do Cliente das suas obrigações, dando ao Prestador o direito de suspender ou cancelar a prestação de serviço e rescindir o contrato de Alojamento.
O Prestador tem direito de rescindir o contrato de alojamento no caso de o Cliente não proceder ao pagamento integral e atempado da estadia ou da prestação de caução, no momento em que lhe seja exigido pelo Prestador.
Qualquer das Partes pode rescindir o contrato de alojamento, desde que existam razões justificadas e configuradas por justa causa.
O Cliente poderá notificar a rescisão do contrato de alojamento durante a sua estadia em qualquer altura até as 18H00, para poder ter efeitos a partir das 11H00 do dia seguinte.
Constituem justa causa para o Prestador: O Cliente apresentar comportamentos que afetem a boa convivência, sossego e silêncio dos demais condóminos ou viole as Regras do Condomínio.
